Termos de Serviço

Secretária Rlima · Última actualização: 15 de junho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o serviço Secretária Rlima, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos de Serviço. Caso não concorde com algum dos termos, deverá cessar a utilização do serviço.

2. Descrição do Serviço

A Secretária Rlima é uma plataforma de secretariado e atendimento automatizado que integra inteligência artificial com WhatsApp Business, Google Calendar e Meta Lead Ads, permitindo a gestão de agenda, qualificação de leads e atendimento automatizado.

3. Subscrição e Pagamento

  • O serviço é disponibilizado mediante subscrição mensal paga
  • Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe
  • A subscrição renova automaticamente no início de cada período
  • O utilizador pode cancelar a qualquer momento, sem penalizações
  • Não são emitidos reembolsos por períodos já facturados

4. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras e actualizadas
  • Utilizar o serviço em conformidade com a lei e os termos de serviço do WhatsApp e Meta
  • Não utilizar o serviço para envio de spam ou mensagens não solicitadas
  • Não partilhar as credenciais de acesso com terceiros
  • Cumprir as políticas de uso do WhatsApp Business API

5. Limitações de Uso

É expressamente proibido utilizar o serviço para:

  • Envio de mensagens em massa não solicitadas (spam)
  • Actividades ilegais ou fraudulentas
  • Violação de direitos de terceiros
  • Qualquer uso que viole as políticas da Meta/WhatsApp

6. Disponibilidade do Serviço

O prestador não garante disponibilidade ininterrupta do serviço. Podem ocorrer períodos de manutenção ou interrupção por razões técnicas. O prestador não é responsável por falhas de serviços de terceiros (Meta, Google, Stripe).

7. Propriedade Intelectual

Todo o software, interfaces e conteúdo da plataforma são propriedade da Secretária Rlima. O utilizador recebe uma licença de uso não exclusiva e intransmissível para utilizar o serviço durante o período de subscrição activa.

8. Limitação de Responsabilidade

O prestador não é responsável por:

  • Perdas resultantes de decisões tomadas com base em informações geradas pela IA
  • Falhas de serviços de terceiros integrados na plataforma
  • Suspensão de contas WhatsApp por violação das políticas da Meta
  • Perda de dados resultante de falhas técnicas

9. Rescisão

O prestador reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem os presentes termos, sem aviso prévio. O utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através do portal do cliente.

10. Alterações aos Termos

Os termos podem ser actualizados. O utilizador será notificado com 30 dias de antecedência em caso de alterações significativas. A continuação do uso do serviço implica a aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável

Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes de Portugal.

12. Contacto

Para questões sobre estes termos: rafaelsantospalmadelima@gmail.com